Termos e Condições de Uso

1. Introdução

Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o uso do aplicativo AGON (anteriormente Bike Style) (“Aplicativo”), desenvolvido pela Bike Style Soluções Tecnológicas Ltda, inscrita no CNPJ 51.268.552/0001-16. Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, você concorda em cumprir estes Termos. Caso não concorde, por favor, não utilize o Aplicativo.

2. Elegibilidade

  • O Aplicativo é destinado a indivíduos com pelo menos 13 anos de idade.
  • Usuários menores de idade devem obter consentimento dos pais ou responsáveis legais.

3. Cadastro e Conta

  • Para utilizar o Aplicativo, você poderá ser solicitado a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso do Aplicativo

  • Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e não comercial do Aplicativo.
  • É proibido: Modificar, distribuir, transmitir, reproduzir ou criar trabalhos derivados do Aplicativo sem autorização.
  • É proibido: Usar o Aplicativo para fins ilegais, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.

5. Dados do Usuário e Privacidade

  • O Aplicativo coleta e processa dados de atividades esportivas para fornecer funcionalidades aprimoradas.
  • Com o seu consentimento, seus dados poderão ser compartilhados com terceiros para integrações (ex.: Garmin, Wahoo, Samsung).
  • Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

6. Integração com Serviços de Terceiros

  • O Aplicativo pode se integrar a APIs e serviços de terceiros.
  • O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas próprias dos respectivos provedores.

7. Treinos e Atividades Físicas

  • IMPORTANTE: O APLICATIVO NÃO FORNECE ORIENTAÇÃO MÉDICA OU PROFISSIONAL. CONSULTE UM MÉDICO OU EDUCADOR FÍSICO ANTES DE INICIAR QUALQUER TREINO.
  • As funcionalidades de treinos, métricas e sugestões têm caráter exclusivamente informativo.
  • O usuário é integralmente responsável por avaliar sua condição de saúde antes de seguir qualquer orientação exibida no Aplicativo.
  • A AGON não se responsabiliza por lesões, acidentes, problemas de saúde ou resultados decorrentes da prática de atividades físicas realizadas com base nas informações fornecidas.
  • O usuário deve interromper imediatamente qualquer atividade em caso de dor, mal-estar ou sinais de risco.
  • Precisão dos Dados: As informações fornecidas (distância, velocidade, frequência cardíaca, métricas de treino e estimativas) são aproximadas e podem não refletir com exatidão suas condições físicas.

8. Propriedade Intelectual

  • Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Aplicativo, incluindo software, design, interface e conteúdo, pertencem à AGON ou seus licenciadores.
  • O uso do Aplicativo não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

9. Isenção de Garantias

  • O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
  • Não garantimos que o Aplicativo funcionará de forma ininterrupta, livre de erros ou que defeitos serão corrigidos.

10. Limitação de Responsabilidade

  • Em nenhuma circunstância a AGON será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Aplicativo.
  • O usuário é o único responsável pela utilização do Aplicativo e pelas consequências de suas escolhas.

11. Modificações dos Termos

  • Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento.
  • Alterações significativas serão comunicadas por meio do Aplicativo ou outros canais adequados.

12. Rescisão

  • Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Aplicativo, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

  • Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
  • Fica eleito o foro da comarca de Brasília - DF para dirimir quaisquer conflitos oriundos destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações sobre estes Termos, entre em contato:

AGON — operado por BIKE STYLE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
CNPJ: 51.268.552/0001-16
E-mail: contato@agon.app.br