Termos e Condições de Uso

1. Introdução

Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o uso do aplicativo AGON (anteriormente Bike Style) (“Aplicativo”), desenvolvido pela Bike Style Soluções Tecnológicas Ltda, inscrita no CNPJ 51.268.552/0001-16. Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, você concorda em cumprir estes Termos. Caso não concorde, por favor, não utilize o Aplicativo.

2. Elegibilidade

• O Aplicativo é destinado a indivíduos com pelo menos 13 anos de idade.
• Usuários menores de idade devem obter consentimento dos pais ou responsáveis legais.

3. Cadastro e Conta

• Para utilizar o Aplicativo, você poderá ser solicitado a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso do Aplicativo

• Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e não comercial do Aplicativo.
• É proibido: Modificar, distribuir, transmitir, reproduzir ou criar trabalhos derivados do Aplicativo sem autorização.
• É proibido: Usar o Aplicativo para fins ilegais, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.

5. Dados do Usuário e Privacidade

• O Aplicativo coleta e processa dados de atividades esportivas para fornecer funcionalidades aprimoradas.
• Com o seu consentimento, seus dados poderão ser compartilhados com terceiros para integrações (ex.: Garmin, Wahoo, Samsung).
• Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

6. Assinatura AGON Premium

O AGON oferece um plano pago, o AGON Premium, que libera funcionalidades identificadas no aplicativo como exclusivas de assinantes. As funcionalidades que compõem o plano podem ser acrescentadas ou revistas ao longo do tempo; nenhuma alteração retira o acesso já pago dentro do período contratado.

6.1. Onde a compra acontece

• Na web, a venda é feita na loja oficial AGON, em desafios.agon.app.br, operada na plataforma Nuvemshop (Tiendanube).
• Dentro do aplicativo, a compra é processada pela App Store, no iPhone, ou pela Google Play, no Android. O aplicativo mostra qual canal concedeu o período e permite restaurar compras feitas na conta daquela loja.
• O pagamento é processado pelos meios do canal escolhido. A AGON não coleta, não processa e não armazena dados do seu cartão. Detalhes em nossa Política de Privacidade.
• Na compra web, o acesso é concedido à conta AGON cadastrada com o mesmo e-mail informado na compra. Se ainda não existir conta com esse e-mail, o acesso fica reservado até a conta ser criada. No aplicativo, a compra é vinculada à conta AGON que estava autenticada e ao comprovante devolvido pela App Store ou Google Play.

6.2. Planos, ciclo de cobrança e renovação

• AGON Premium mensal: concede acesso por 30 dias contados da confirmação do pagamento.
• AGON Premium anual: concede acesso por 365 dias contados da confirmação do pagamento.
• NÃO HÁ RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E NÃO HÁ COBRANÇA RECORRENTE. Cada compra é avulsa e paga uma única vez. Ao final do período contratado, o acesso premium simplesmente termina e nada é cobrado de novo. Para continuar assinante, você faz uma nova compra quando quiser.
• Comprar um novo período enquanto o atual está vigente soma o prazo ao que já existe — você não perde os dias restantes.
• Os valores em vigor são os exibidos na página do produto na loja no momento da compra. Mudanças de preço não afetam períodos já pagos.

6.3. Como cancelar

• Como não existe cobrança recorrente, não é preciso cancelar nada para deixar de ser cobrado: basta não comprar um novo período. Nenhum valor será debitado automaticamente.
• Se você quiser encerrar o acesso premium antes do fim do período já pago, escreva para contato@agon.app.br. O encerramento antecipado a pedido do usuário, por si só, não gera devolução proporcional do valor.
• Excluir sua conta encerra também o acesso premium vinculado a ela, sem devolução dos dias não utilizados.

6.4. Teste gratuito de 7 dias

• Você pode solicitar, pelo próprio aplicativo, um teste gratuito de 7 dias com o conteúdo do plano anual.
• O teste não pede cartão, não gera cobrança e não se converte em assinatura. Terminados os 7 dias, o acesso premium encerra e nada é debitado.
• O teste pode ser usado uma única vez por pessoa, identificada pelo e-mail da conta, e não está disponível para quem já teve qualquer período premium.

6.5. Reembolso e direito de arrependimento

• Arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): por se tratar de compra fora de estabelecimento físico, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da compra, sem precisar justificar, e receber a devolução integral do valor pago.
• Após esse prazo, como o acesso já foi liberado por um período determinado, a devolução não é automática: pedidos são analisados caso a caso, e falha nossa que tenha impedido o uso do que foi contratado dá direito a devolução.
• Para compra feita na loja web AGON, peça o reembolso por contato@agon.app.br informando o número do pedido e o e-mail da compra. Confirmamos o recebimento da solicitação e informamos o resultado da análise.
• Para compra feita no aplicativo, consulte o histórico de compras da App Store ou Google Play e solicite o reembolso pelo canal que processou o pagamento. O suporte AGON ajuda a reconciliar o acesso, mas não substitui a decisão nem o processamento financeiro da loja móvel.
• O prazo e a forma da devolução dependem do meio de pagamento usado e do processamento da loja e da operadora do cartão.
• Estas condições valem para a assinatura AGON Premium. Inscrição em desafio é outra compra e tem canal próprio, em Cancelamento de desafio.

6.6. Suspensão do acesso pago

• Em caso de fraude comprovada no pagamento, estorno indevido ou violação destes Termos, podemos suspender o acesso premium. Nesse caso, informaremos o motivo pelo e-mail da conta.

7. Integração com Serviços de Terceiros

• O Aplicativo pode se integrar a APIs e serviços de terceiros.
• O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas próprias dos respectivos provedores.

8. Treinos e Atividades Físicas

• IMPORTANTE: O APLICATIVO NÃO FORNECE ORIENTAÇÃO MÉDICA OU PROFISSIONAL. CONSULTE UM MÉDICO OU EDUCADOR FÍSICO ANTES DE INICIAR QUALQUER TREINO.
• As funcionalidades de treinos, métricas e sugestões têm caráter exclusivamente informativo.
• O usuário é integralmente responsável por avaliar sua condição de saúde antes de seguir qualquer orientação exibida no Aplicativo.
• A AGON não se responsabiliza por lesões, acidentes, problemas de saúde ou resultados decorrentes da prática de atividades físicas realizadas com base nas informações fornecidas.
• O usuário deve interromper imediatamente qualquer atividade em caso de dor, mal-estar ou sinais de risco.
• Precisão dos Dados: As informações fornecidas (distância, velocidade, frequência cardíaca, métricas de treino e estimativas) são aproximadas e podem não refletir com exatidão suas condições físicas.

9. Propriedade Intelectual

• Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Aplicativo, incluindo software, design, interface e conteúdo, pertencem à AGON ou seus licenciadores.
• O uso do Aplicativo não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

10. Isenção de Garantias

• O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
• Não garantimos que o Aplicativo funcionará de forma ininterrupta, livre de erros ou que defeitos serão corrigidos.

11. Limitação de Responsabilidade

• Em nenhuma circunstância a AGON será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Aplicativo.
• O usuário é o único responsável pela utilização do Aplicativo e pelas consequências de suas escolhas.

12. Modificações dos Termos

• Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento.
• Alterações significativas serão comunicadas por meio do Aplicativo ou outros canais adequados.

13. Rescisão

• Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Aplicativo, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.

14. Lei Aplicável e Foro

• Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Fica eleito o foro da comarca de Brasília - DF para dirimir quaisquer conflitos oriundos destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações sobre estes Termos, entre em contato:

AGON — operado por BIKE STYLE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
CNPJ: 51.268.552/0001-16
E-mail: contato@agon.app.br